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Direito constitucionalForma sistema e fundamentos da república


EXERCÍCIOS - Exercício 472

  • (Quadrix 2021)

Quanto à classificação das constituições e aos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item.

O princípio da soberania, elencado entre os princípios fundamentais da Constituição Federal, é um atributo do Estado brasileiro que confere a ele poder de decisão, não se subordinando a nenhum outro, seja no plano interno ou no plano internacional.




C) Certo

E) Errado


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