Direito constitucionalForma sistema e fundamentos da república
- (ADM&TEC 2019)
Leia as afirmativas a seguir:
I. Nas relações internacionais, o Brasil adota sempre uma política intervencionista. II. Nos termos do artigo 5º da Constituição Federal, não há pena sem prévia cominação legal. III. De acordo com a Constituição Federal de 88, no Brasil não pode haver pena de trabalho forçado.
Marque a alternativa CORRETA:
A) Nenhuma afirmativa está correta.
B) Está correta a afirmativa II, apenas.
C) Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.
D) Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
E) Todas as afirmativas estão corretas.
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