Direito constitucionalForma sistema e fundamentos da república

• (FCC 2013)

O caputdo artigo 1º da Constituição Federal prescreve que
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:...
Dentre as possíveis conclusões que se podem extrair do caputdo artigo 1º da Constituição Federal, está aquela segundo a qual


A) os Estados, Municípios e Distrito Federal são Estados Nacionais soberanos e regem-se pelo princípio democrático.

B) os Estados, Municípios e Distrito Federal podem desmembrar-se desde que para constituírem um novo Estado nacional regido pelo princípio democrático.

C) o Brasil é um Estado Federal, do qual são membros os Estados, Municípios e o Distrito Federal.

D) são Poderes independentes e harmônicos entre si o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

E) a Administração Pública, direta e indireta, deve pautar-se pelo princípio da impessoalidade.


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