Direito constitucionalForma sistema e fundamentos da república

• (FUNCERN 2015)

Considerando os direitos fundamentais encartados na Constituição da República Federativa do Brasil em vigência, é correto afirmar que:


A) será admitida ação privada nos crimes de ação pública, desde que a vítima assim queira a qualquer tempo.

B) ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, em homenagem ao princípio do devido processo legal.

C) a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados após trinta dias ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

D) o preso será informado de seus direitos, sendo vedado permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.


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