Direito constitucionalForma sistema e fundamentos da república

• (MPDFT 2004)

A soberania estatal manifesta-se pelo exercício, dentre outros, de poderes, tais como: cunhar moedas, exigir tributos e dispor de forças armadas. Em relação às comunidades supranacionais, ao desenvolvimento histórico do Estado e à soberania estatal, assinale a alternativa correta.



A) O território do Estado é elemento imprescindível para demarcação da sua jurisdição.


B) Soberania é característica própria do Estado Federativo, não estando presente em outras formas de Estado (unitário e confederado).


C) O princípio de autodeterminação dos povos, previsto na Constituição Federal de 1988, não se correlaciona à idéia de soberania.


D) Com as comunidades supranacionais, surgindo o direito comunitário, bem como com o MERCOSUL e outros blocos econômicos, o conceito de soberania desaparece.


E) A Constituição brasileira não enfatiza a soberania como fundamento da República Federativa.


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