Direito administrativoDefinições gerais direitos e deveres dos administrados
- (INSTITUTO AOCP 2019)
Em relação ao processo administrativo, assinale a alternativa correta.
A) O processo administrativo somente pode iniciar-se a pedido de interessado.
B) É permitida à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.
C) Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados ou não para assuntos que importem pretensões equivalentes.
D) Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento, salvo preceito legal em contrário.
E) O requerimento inicial do interessado deve, sem ressalvas, ser formulado por escrito.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 398
Vamos para o Anterior: Exercício 396
Tente Este: Exercício 249
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito administrativo