Direito administrativoDefinições gerais direitos e deveres dos administrados
- (Quadrix 2019)
Em relação à Lei n.º 9.784/1999 e ao Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.
O servidor que incorrer em impedimento deve abster‐se de atuar, sendo que a omissão na comunicação deste fato constitui mera irregularidade.C) Certo
E) Errado
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