Direito administrativoDefinições gerais direitos e deveres dos administrados
- (FCC 2010)
Sobre os princípios do processo administrativo, considere:
I. Princípio que assegura a possibilidade de instauração do processo por iniciativa da Administração, independentemente de provocação do administrado.
II. Princípio que garante ao administrado que se sentir lesado com a decisão administrativa propor recursos hierárquicos até chegar à autoridade máxima da organização administrativa.
III. Princípio segundo o qual muitas das infrações administrativas não são descritas com precisão na lei.
Esses conceitos referem-se, respectivamente, aos princípios da
A) oficialidade, da economia processual e da ampla defesa.
B) oficialidade, da pluralidade de instâncias e da atipicidade.
C) economia processual, da pluralidade das instâncias e da oficialidade.
D) publicidade, da ampla defesa e da oficialidade.
E) ampla defesa, da oficialidade e da pluralidade das instâncias.
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