Direito administrativoDefinições gerais direitos e deveres dos administrados
- (CESPE 2004)
Julgue os itens a seguir, relativos ao disposto acerca de contratos,
licitações e processos administrativos.
O dispositivo da verdade sabida, que se refere ao conhecimento pessoal e direto da falta do funcionário pela autoridade competente para aplicar a pena — suspensão ou repreensão —, é processo administrativo com fundamento na ampla defesa e no contraditório.
C) Certo
E) Errado
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