Direito administrativoAgências reguladoras

• (VUNESP 2018)

O Órgão Regulador pode estabelecer metas a serem atingidas pelas empresas que atuem nos setores regulados, buscando determinar as eficiências, tanto alocativa quanto produtiva, no setor. Essa técnica de regulação é denominada


A) controle de quantidade e de qualidade.

B) controle qualitativo.

C) rate of return regulation.

D) controle de entrada e saída.

E) subsídio cruzado.


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