Direito administrativoAgências reguladoras

• (FUNCAB 2015)

A respeito das agências reguladoras, assinale a opção correta.


A) Integram a Administração indireta e são pessoas jurídicas de direito privado, atuando no domínio econômico.

B) Descabimento de independência decisória e normativa para que a regulação ocorra de forma satisfatória.

C) Seus dirigentes poderão ser destituídos a qualquer momento por não possuírem estabilidade de mandato durante um termo fixo.

D) Têm como finalidade regulamentar a execução dos serviços através do planejam ento e normatização, que foram objeto de concessão de serviço público.

E) Há hierarquia e subordinação ao ente político que as instituíram.


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