Direito administrativoAgências reguladoras
- (VUNESP 2018)
O Órgão Regulador pode estabelecer metas a serem atingidas pelas empresas que atuem nos setores regulados, buscando determinar as eficiências, tanto alocativa quanto produtiva, no setor. Essa técnica de regulação é denominada
A) controle de quantidade e de qualidade.
B) controle qualitativo.
C) rate of return regulation.
D) controle de entrada e saída.
E) subsídio cruzado.
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