Direito administrativoAgências reguladoras

• (COMPERVE 2018)

Kleber, diretor da Agência Reguladora do município, está prestes a finalizar o seu mandato em tal instituição. Nos últimos dias, ele recebeu ligação em que lhe foi feita proposta de emprego para trabalhar como consultor em empresa privada na área regulada pela agência por ele dirigida. Com base no direito pertinente ao tema, Kleber


A) não poderá aceitar de imediato a proposta de trabalho feita, pois prepondera a ideia de respeito à quarentena após a saída do cargo de diretor na Agência.

B) poderá aceitar de imediato a proposta de trabalho feita, desde que, de pronto, saia do cargo de diretor que ocupa, não finalizando o tempo previsto para o exercício de seu mandato naquela instituição reguladora.

C) não poderá aceitar de imediato a proposta de trabalho feita, a menos que redija documento em cartório se comprometendo a agir com ética e a não oferecer informações privilegiadas para a sua nova empregadora.

D) poderá aceitar de imediato a proposta de trabalho feita, pois prepondera a ideia de liberdade de iniciativa em tal seara.


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