Direito administrativoAgências reguladoras
- (FAFIPA 2016)
Sabe-se que as agências reguladoras são autarquias com regime especial. Dessa senda, assinale a alternativa INCORRETA sobre elas.
A) Os dirigentes são protegidos contra o desligamento imotivado.
B) Nas agências reguladoras, os dirigentes permanecem na função por prazo determinado.
C) No regramento de determinadas agências reguladoras, é permitida a recondução de dirigentes.
D) A exoneração dos dirigentes nas agências reguladoras é conhecida como “ ad nutum ”.
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