Direito administrativoAgências reguladoras

• (CAIP-IMES 2016)

Assinale a alternativa incorretasobre as agências reguladoras,


A) Atuam nos limites estabelecidos em suas respectivas leis instituidoras.

B) Gozam de relativa independência em relação ao Poder Executivo, pois os seus atos não podem ser revistos ou alterados no âmbito do Poder Executivo.

C) Não gozam de autonomia em relação aos Poderes Judiciário e Legislativo controladores e revisores das atividades praticadas pelas agências reguladoras.

D) Instituem-se sob a forma de autarquias e pertencem, portanto, à Administração direta.


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