Direito administrativoAgências reguladoras

• (FCC 2012)

A atividade de mediação atribuída às agências reguladoras consiste, em seu sentido estrito, em


A) intervenção direta para solução de conflitos entre usuários e prestadores do serviço regulado, por meio de decisão administrativa.

B) procedimento quase-judicial, de solução compulsória de conflitos utilizando mecanismos de conciliação.

C) procedimento arbitral, caracterizado como justiça alternativa, equiparando-se a atuação do agente regulador a do árbitro.

D) procedimento administrativo, de natureza jurisdicional, que culmina com o oferecimento de solução técnica de caráter vinculante para as partes mediadas.

E) método pelo qual a agência, atuando como terceiro imparcial, dotado de competência técnica e legal, assume uma conduta de aproximação das partes dissidentes com vistas à solução do conflito.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 166

Vamos para o Anterior: Exercício 164

Tente Este: Exercício 66

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo