Direito administrativoAgências reguladoras

• (CETRO 2013)

Em relação às abordagens explicativas das Agências Reguladoras, analise as assertivas abaixo.
I. Ocorre a captura do ente regulador quando grandes grupos de interesses ou empresas passam a influenciar as decisões e atuação do regulador, levando a Agência a atender mais aos interesses das empresas (de onde vieram seus membros) do que aos dos usuários do serviço, isto é, aos interesses públicos.
II. A teoria do agente-principal trata da situação na qual um principal – o regulador – procura estabelecer incentivos para um agente – a empresa –, o qual toma decisões que afetam o principal. O problema encontra 2 (dois) tipos de dificuldade: primeiro, os objetivos de agentes e principais são normalmente divergentes; segundo, as informações disponíveis a ambos são diferentes (a firma é mais bem informada que o regulador sobre as condições de custo, por exemplo).
III. Segundo a abordagem da regulação, o capitalismo é um sistema naturalmente instável, sujeito a crises cíclicas, porém consegue se reproduzir durante um determinado período através da criação de um aparato regulatório que, uma vez aceito pelos agentes econômicos, tende a agir de forma cíclica e também anticíclica.
IV. A relação jurídica entre a Agência Reguladora e as entidades privadas sob seu controle tem gerado estudos e decisões quanto à necessidade de afastar indevidas influências destas últimas sobre a atuação da primeira, de modo a beneficiar as empresas em desfavor dos usuários do serviço. É o que a moderna doutrina denomina de Teoria da Captura, segundo a qual se busca impedir uma vinculação promíscua entre a Agência, de um lado, e o governo instituidor ou os entes regulados, de outro.
É correto o que se afirma em:



A) I, II, III e IV.


B) I e IV, apenas


C) I, II e IV, apenas.


D) II e IV, apenas.


E) I e III, apenas.


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