Direito administrativoAgências reguladoras

• (CESGRANRIO 2005)

Tratando-se de agências reguladoras, assinale a opção que NÃOapresenta uma característica verídica destes entes.


A) As agências reguladoras possuem poder normativo, que permite a elas regulamentar as matérias de sua competência.

B) As agências reguladoras são pessoas jurídicas de direito público que exercem suas funções sob o regime de autarquias especiais.

C) As agências reguladoras possuem autonomia financeira.

D) Os dirigentes das agências reguladoras são livremente escolhidos e nomeados pelo Presidente da República.

E) O mandato dos dirigentes das agências reguladoras é fixo, não sendo admitida exoneração ad nutum destes.


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