Direito constitucionalPoder judiciário

• (CESPE 2018)

Nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, a quebra do sigilo de comunicações telefônicas pode ser determinada


A) pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público.

B) pelo Poder Judiciário, somente.

C) por autoridade policial e pelo Ministério Público.

D) pela fiscalização tributária, somente.

E) pelo Ministério Público, somente.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 403

Vamos para o Anterior: Exercício 401

Tente Este: Exercício 346

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional