Direito constitucionalPoder judiciário

• (IESES 2016)

O poder de fiscalização, atribuído ao poder judiciário pela Constituição Federal:


A) A aplicação das medidas disciplinares guarda correspondência primordialmente retributiva com o fato da infração.

B) O juízo competente poderá instaurar o procedimento disciplinário mediante representação de qualquer interessado.

C) A imposição de penas disciplinares aos notários e registradores só podem ser feita em processos judiciais.

D) Não inclui a tarefa de apuração das infrações disciplinares e apenamento disciplinar dos notários e registradores.


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