Direito constitucionalPoder judiciário
- (TRT 15R 2007)
Assinale a alternativa correta:
A) As decisões administrativas dos Tribunais serão motivadas e em sessão pública, inclusie as disciplinares;
B) Nos Tribunais com número superior a 25 (vinte e cinco) julgadores, poderá ser constituí do Órgão Especial, com o mínimo de 11 (onze) e o máximo de 25 (vinte e cinco) membros, pelo critério da antigüidade, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do Tribunal Pleno:
C) Na apuração da antigüidade, o Tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado da maioria simples de seus membros, conforme procedimento próprio, sendo assegurada ampla defesa;
D) A promoção por merecimento pressupõe apenas 2 (dois) anos de exercício na respectiva entrância, bem como a sua votação pela maioria do Tribunal;
E) Nenhuma das alternativas acima.
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