Direito constitucionalPoder judiciário

• (Máxima 2022)

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:


A) é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;

B) os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

C) a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;

D) é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.


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