Direito constitucionalPoder judiciário

• (CESPE 2018)

A súmula vinculante, aprovada pelo STF e publicada na imprensa oficial, produz efeito vinculante em relação


A) aos órgãos do Poder Legislativo em todas as esferas federativas.

B) a todos os órgãos do Poder Judiciário, incluindo-se o próprio STF.

C) aos órgãos do Poder Judiciário somente.

D) aos órgãos da administração pública direta e indireta em todas as esferas federativas.

E) aos órgãos do Poder Judiciário e aos órgãos da administração pública direta somente.


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