Direito constitucionalPoder judiciário

• (FCC 2014)

Isaura Beatriz de las Nieves, juíza do trabalho do primeiro grau há 15 anos, nos termos do estatuto constitucional da magistratura,


A) não pode exercer qualquer outro cargo ou função.

B) deve proferir suas decisões de modo público e fundamentado, não podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados.

C) não será promovida se retiver, injustificadamente, autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.

D) não poderá ser promovida por merecimento, em razão de sua antiguidade.

E) pode dedicar-se à atividade político-partidária no âmbito estadual.


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