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Direito constitucionalPoder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 457

  • (Quadrix 2021)

Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, julgue o item quanto aos reflexos processuais da natureza jurídica dos conselhos profissionais.
Os conselhos profissionais observam contra si o rito da execução contra a fazenda pública, inclusive no que diz respeito a ofícios requisitórios e precatórios.



C) Certo

E) Errado


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