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Direito constitucionalPoder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 279

  • (FCC 2010)

Quanto ao Poder Judiciário, considere:
I. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de treze membros com mandato de dois anos, vedada a recondução.
II. O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.
III. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, além de outras, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
IV. O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população.
V. É vedado aos servidores a percepção de delegação para a prática de atos de administração ou atos de mero expediente, ainda que sem caráter decisório.
Está correto o que se afirma APENAS em


A) I e V.

B) I, II e III.

C) II, III e IV.

D) III, IV e V.

E) III e V.


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