Direito constitucionalPoder judiciário
- (ESAF 2002)
Assinale a opção correta.
A) O Ministério Público é considerado pela Constituição, de modo expresso, como órgão do Poder Judiciário.
B) O Tribunal de Contas da União faz parte do Poder Judiciário.
C) Todas as decisões dos órgãos do Poder Judiciário devem ser fundamentadas.
D) Não é exigido concurso público para o provimento de cargo de Juiz Substituto.
E) A Constituição garante aos juízes o livre exercício de atividades político-partidárias.
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