Direito constitucionalPoder judiciário

• (FCC 2018)

A fim de assegurar os princípios da celeridade processual e do acesso à prestação jurisdicional, a Constituição Federal estabelece que


A) a distribuição de processos aos juízes será imediata, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

B) não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.

C) os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos decisórios, salvo aqueles que põem fim ao processo.

D) é vedado ao Tribunal autorizar o juiz titular a residir fora da respectiva comarca.

E) o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e ao respectivo número de eleitores.


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