Direito constitucionalPoder judiciário

• (CESPE 2013)

A respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta.



A) Compete ao STF processar e julgar, originariamente, os governadores pela prática de crimes comuns e de responsabilidade.

B) As decisões administrativas dos tribunais deverão ser motivadas, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros em sessão sigilosa.

C) O Conselho Nacional de Justiça possui competência para realizar o controle da atuação administrativa, financeira e jurisdicional do Poder Judiciário.

D) Os estados podem criar, no âmbito de sua jurisdição, justiça de paz, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e competência para, entre outras, exercer atribuições conciliatórias sem caráter jurisdicional.

E) A cláusula de reserva de plenário não se aplica aos tribunais de justiça.


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