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Direito constitucionalPoder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 103

  • (VUNESP 2014)

Considerando o disposto na Constituição Federal sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.



A) As decisões administrativas dos tribunais serão moti­vadas e em sessão pública, sendo as disciplinares toma­das pelo voto da maioria absoluta de seus membros, em sessão secreta.


B) Os servidores dos cartórios judiciais receberão dele­gação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente, limitados às decisões de caráter
interlocutório.


C) Um quinto dos lugares dos Tribunais dos Estados será composto de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva
ati­vidade profissional, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes.


D) Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.


E) O juiz goza da garantia da inamovibilidade, mas, haven­do interesse público, poderá ser removido, por decisão da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.



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