Direito constitucionalPoder judiciário
- (FGV 2022)
O Poder Judiciário brasileiro possui uma estrutura complexa, composta tanto por órgãos encarregados precipuamente do exercício da função jurisdicional quanto por órgãos dotados de atribuições eminentemente administrativas.
Integram a estrutura orgânica do Poder Judiciário nacional:
A) o Ministério da Justiça e o Conselho da República;
B) os Tribunais de Contas dos Municípios, dos Estados e da União;
C) o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho da Justiça Federal;
D) o Ministério Público e a Defensoria Pública, instituições essenciais à função jurisdicional do Estado;
E) o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
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