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Direito constitucionalPoder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 398

  • (ESAF 2002)

Assinale a opção correta.


A) O Ministério Público é considerado pela Constituição, de modo expresso, como órgão do Poder Judiciário.

B) O Tribunal de Contas da União faz parte do Poder Judiciário.

C) Todas as decisões dos órgãos do Poder Judiciário devem ser fundamentadas.

D) Não é exigido concurso público para o provimento de cargo de Juiz Substituto.

E) A Constituição garante aos juízes o livre exercício de atividades político-partidárias.


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