Direito constitucionalPoder executivo
- (EJEF 2005)
Com observância dos requisitos da Constituição da República, Pedro Brasil é nomeado Ministro de Estado da Defesa.
Considerando-se essa hipótese, é INCORRETO afirmar que
A) algumas atribuições do Presidente da República podem ser outorgadas ou delegadas a Pedro.
B) o mandado de segurança contra ato praticado pelo novo Ministro é julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
C) Pedro é brasileiro nato.
D) Pedro é maior de 21 anos.
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