Direito constitucionalPoder executivo

• (FGV 2013)

Assinale a alternativa que indica a função exercida pelo presidente da República, dentre as previstas no texto constitucional federal, considerada como inerente à função de Chefia de Governo.


A) Celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional.

B) Presidir o Conselho de Defesa Nacional.

C) Enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual previsto na Constituição.

D) Manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.

E) Celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.


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