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Direito constitucionalPoder executivo


EXERCÍCIOS - Exercício 89

  • (CAIP-IMES 2015)

Consoante o estabelecido na Constituição Federal, o Presidente da República ficará suspenso de suas funções:


A) nas infrações penais comuns, se proferida a denúncia pelo Procurador-Geral da República.

B) nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Congresso Nacional.

C) nas infrações penais comuns, se recebida a queixa-crime pelo Conselho Nacional de Justiça.

D) nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.


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