Direito constitucionalPoder executivo

• (CESPE 2009)

Quanto ao Poder Executivo, assinale a opção correta.


A) No sistema de governo presidencialista, o chefe de governo é também o chefe de Estado.

B) Quando o presidente da República celebra um tratado internacional, o faz como chefe de governo.

C) O presidente da República responde por crimes comuns e de responsabilidade perante o Senado Federal, depois de autorizado o seu julgamento pela Câmara dos Deputados.

D) Algumas competências privativas do presidente da República podem ser delegadas aos ministros de estado. Entre elas está a de presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa quando não estiver presente na sessão

E) O presidente da República não pratica crime de responsabilidade quando descumpre uma decisão judicial que entende ser inconstitucional ou contrária ao interesse público.


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