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Direito constitucionalPoder executivo


EXERCÍCIOS - Exercício 370

  • (CESPE 2009)

É atribuição da chefia de governo


A) celebrar tratados internacionais, mediante referendo do Congresso Nacional.

B) vetar projetos de lei, total ou parcialmente.

C) manter relações com estados estrangeiros.

D) celebrar a paz.

E) permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional.


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