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Direito constitucionalPoder executivo


EXERCÍCIOS - Exercício 307

  • (FUNIVERSA 2010)

A Constituição Federal atribui uma série de competências privativas ao presidente da República. Assinale a alternativa que corresponde a uma competência possível de ser delegada ao procurador-geral da República.



A) Conceder indulto e comutar penas.


B) Celebrar tratados e convenções internacionais.


C) Decretar o estado de defesa e o estado de sítio.


D) Nomear e exonerar ministros de Estado.


E) Exercer o comando supremo das Forças Armadas.


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