Direito constitucionalPoder executivo
- (FUNIVERSA 2010)
A Constituição Federal atribui uma série de competências privativas ao presidente da República. Assinale a alternativa que corresponde a uma competência possível de ser delegada ao procurador-geral da República.
A) Conceder indulto e comutar penas.
B) Celebrar tratados e convenções internacionais.
C) Decretar o estado de defesa e o estado de sítio.
D) Nomear e exonerar ministros de Estado.
E) Exercer o comando supremo das Forças Armadas.
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