Direito constitucionalPoder executivo

• (PUC-PR 2015)

“O Presidente da República acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo. Daí o amplo leque de atribuições que lhe confere a Constituição no plano da alta direção do Estado, nas relações internacionais e no plano da Administração Federal” (MENDES, Gilmar Ferreira. Poder Executivo. In: MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 929). É atribuição do Presidente da República, de acordo com os parâmetros constitucionais:


A) iniciar o processo legislativo para edição de decretos do Executivo.

B) nomear o Presidente do Banco Central, após aprovação da Câmara dos Deputados.

C) indicar os presidentes do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.

D) dispor sobre a organização e funcionamento da Administração Federal, por decreto, indicando eventuais aumentos de despesas e ou criação de órgãos públicos.

E) dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 114

Vamos para o Anterior: Exercício 112

Tente Este: Exercício 118

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional