Direito constitucionalPoder executivo

• (FUNRIO 2015)

Com relação a saída do Brasil do Presidente e do Vice-Presidente da República, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar o seguinte:


A) O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Senado Federal, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

B) O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença da Câmara Federal, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

C) O Presidente e o Vice-Presidente da República poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período inferior a trinta dias.

D) O Presidente e o Vice-Presidente da República poderão, sem licença do Senado Federal, ausentar-se do País por período inferior a trinta dias.

E) O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.


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