Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)
- (CEPERJ 2010)
A proibição constitucional de que não poderá ser instituído tribunal de exceção, diz respeito ao princípio:
A) da identidade física do juiz
B) da jurisdição universal
C) do controle jurisdicional
D) do juiz natural
E) da jurisdição única
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