Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)

• (IBADE 2021)

Segundo determina a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade de alguns direitos individuais, como o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse contexto, o artigo 5º da Constituição afirma que:


A) existe diferença entre homens e mulheres quanto a direitos e obrigações.

B) existe livre locomoção no território nacional, porém não há direito ao habeas corpus.

C) ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

D) ninguém pode manifestar o pensamento livremente.

E) ninguém entrará na casa de alguém, mesmo em caso de flagrante delito ou desastre.


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