Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)

• (TRT 2R (SP) 2010)

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A presunção decorrente da revelia constitui ofensa ao contraditório, ainda que em face dos chamados direitos indisponíveis.
II. O estrangeiro residente regularmente no Brasil, ainda que com visto provisório, pode sofrer prisão civil por dívida, salvo se responsável por inadimplemento de obrigação alimentícia.
III. No caso de improcedência de uma ação popular, o autor, necessariamente cidadão, está isento de custas e honorários advocatícios, a não ser que tenha acionado o Judiciário, de modo infundado e com fim procrastinatório.
IV. A prisão de natureza criminal, que tem finalidade punitiva, somente pode ser feita em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade competente.
V. A inconstitucionalidade por omissão representa um controle político pelo Judiciário com finalidade de apontar lacuna específica e de imediato criar lei para o caso concreto.



A) As alternativas I, II e IV estão corretas.

B) As alternativas IV e V estão corretas.

C) As alternativas II e III estão corretas.

D) As alternativas I e V estão corretas.

E) As alternativas III e IV estão corretas.


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