Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)
- (CESPE 2008)
Tendo como referência a Constituição Federal, julgue os itens a
seguir, acerca dos direitos e garantias individuais.
Os crimes definidos pela lei como hediondos são insuscetíveis de graça ou anistia.
C) Certo
E) Errado
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