Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)

• (FCC 2009)

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, considere as assertivas abaixo.
I. É livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato.
II. É vedada a assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva, salvo nas civis.
III. Todos deverão ser compelidos a associar-se ou a permanecer associado a sindicato na vigência do contrato de trabalho.
IV. Não haverá juízo ou tribunal de exceção.
V. A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
É correto o que se afirma APENAS em



A) IV e V.


B) III e IV.


C) II e V.


D) I, II e III.


E) I, III e V.



Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 134

Vamos para o Anterior: Exercício 132

Tente Este: Exercício 212

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional