Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)

• (CESGRANRIO 2010)

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 5o , estabelece os direitos e deveres individuais do cidadão: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade." Tendo como base este artigo da Constituição, pode-se afirmar que
I - qualquer pessoa, detida pela segurança, deverá ser imediatamente entregue aos órgãos policiais, não podendo ser submetida a nenhum tipo de maltrato ou humilhação;
II - a prática de racismo constitui crime inafiançável e somente será tolerada em comunidades de imigrantes, em cuja cultura essa prática seja permitida;
III - um suspeito, ao ser detido, poderá solicitar a identificação de seus detentores; contudo, os vigilantes não são obrigados a fazê-la;
IV - um meliante, ao ser detido pela segurança de uma instituição, deverá ser informado de seus direitos, inclusive o de permanecer calado, se assim o desejar;
V - a prática de tortura contra presos, com o fim de obtenção de informações ou confissão, será considerada crime inafiançável, por ela respondendo não só os executantes, mas também os mandantes e os que, tendo conhecimento e podendo evitá-la, se omitiram.
Estão corretas APENASas afirmações


A) I e III.

B) I, IV e V.

C) II, III e IV.

D) II, III e V.

E) II, IV e V.


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