Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)

• (Instituto Consulplan 2022)

Analise as afirmativas a seguir.
I.Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, inclusive comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
II.O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que solicitarem.
III.O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.
IV.A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Está correto o que se afirma apenas em


A) I e II.

B) I e III.

C) I e IV.

D) III e IV.


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