Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)
- (VUNESP 2009)
É correto afirmar que
A) a lei penal não retroagirá, mesmo para beneficiar o réu.
B) haverá tribunal de exceção.
C) é assegurado a todos o acesso à informação, mas não o sigilo da fonte.
D) será concedida a extradição de estrangeiro, desde que o crime seja político.
E) o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.
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