Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)
- (INAZ do Pará 2019)
No Brasil de acordo com a Constituição Federal de 1988 não haverá pena de:
A) Privação ou restrição da liberdade.
B) Perda de bens.
C) Multa.
D) Banimento.
E) Suspensão ou interdição de direitos.
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