Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)
- (FEPESE 2019)
Dentre os direitos e garantias fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, é estatuído que “o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado”.
Esse preceito constitucional se refere:
A) à obrigação de se silenciar.
B) ao direito de liberdade.
C) ao princípio da culpabilidade
D) ao direito subjetivo de não se autoincriminar.
E) à obrigação de produzir provas de sua inocência.
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